Termos de Uso

1. Das Partes e do Objeto

O presente instrumento regula a relação contratual entre a LumaHost ("Prestadora") e a pessoa física ou jurídica que contrata seus serviços ("Contratante"), estabelecida no momento da aceitação dos planos ofertados em lumahost.com.

A LumaHost presta três serviços distintos, que podem ser contratados juntos ou separadamente:

• E-mail corporativo: provisionamento e operação de caixas de e-mail no domínio da Contratante, em infraestrutura própria da LumaHost, conforme o plano contratado;
• LumaHost Cloud: hospedagem sob demanda de aplicações, bancos de dados e sites, que a própria Contratante coloca no ar pelo painel, pela API ou pelo MCP, conforme o plano contratado;
• Hospedagem de site: sites desenvolvidos pela LumaSoft, hospedados e cobrados pela LumaHost, conforme o combinado no orçamento do site.

As cláusulas a seguir aplicam-se a ambos os serviços, salvo quando expressamente restritas a um deles.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer plano da LumaHost — seja pela contratação self-service no próprio site, seja por comunicação via WhatsApp, e-mail ou outro canal oficial —, a Contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade da LumaHost.

Caso a Contratante não concorde com quaisquer disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de contratar os serviços.

3. Descrição dos Serviços

No e-mail corporativo, dentro do escopo contratado:

• Provisionamento do domínio da Contratante na infraestrutura de e-mail da LumaHost e criação das caixas contratadas;
• Fornecimento dos registros DNS necessários (MX, SPF, DKIM, DMARC e registros de autoconfiguração) e verificação automática da propagação, com suporte para a configuração quando necessário;
• Configuração de SPF, DKIM e DMARC em todos os planos. A política de DMARC entregue por padrão é de monitoramento (p=none), cabendo à Contratante solicitar política mais restritiva;
• Acesso via webmail e pelos protocolos padrão IMAP, SMTP e POP3, além de calendário e contatos (CalDAV/CardDAV);
• Filtragem de spam e malware;
• Armazenamento por caixa conforme o plano contratado, e aliases de e-mail conforme os limites técnicos do domínio;
• Migração das mensagens de provedor anterior via IMAP, inclusa em todos os planos, executada pela própria Contratante pelo painel. A migração é uma cópia: nada é apagado na caixa de origem. Migrações acima do limite técnico vigente podem ser feitas mediante contato com o suporte;
• Suporte via WhatsApp, com prazo de resposta conforme o plano contratado.

Na LumaHost Cloud, dentro do plano contratado:

• Hospedagem de aplicações web, de workers (bots, agentes e filas, sem endereço público), de sites estáticos e de bancos de dados gerenciados (PostgreSQL, MySQL, Redis e MongoDB);
• Publicação por arquivo .zip (até 100 MB), por repositório do GitHub conectado ou por MCP, com build automático ou a partir de Dockerfile da Contratante. O build tem limite de 15 minutos;
• Endereço no formato nome.lumahost.app e domínio próprio, ambos com certificado HTTPS automático;
• Logs, variáveis de ambiente e métricas de CPU e RAM;
• Backup diário dos bancos gerenciados Postgres, MySQL e MongoDB, conforme a cláusula 5 (Redis não tem backup);
• Suporte por e-mail e WhatsApp em horário comercial, conforme a cláusula 5.

Os planos da Cloud são os abaixo. Cada plano é um pool de recursos da conta, e a Contratante distribui esse pool entre os seus apps e bancos, respeitando o mínimo de 256 MB de RAM por app e 512 MB por banco:

• Hobby: 1 GB de RAM, até 1 vCPU, 10 GB de disco, R$ 14,90 por mês.
• Dev: 2 GB de RAM, até 2 vCPU, 20 GB de disco, R$ 24,90 por mês.
• Pro: 4 GB de RAM, até 3 vCPU, 40 GB de disco, R$ 44,90 por mês.
• Studio: 8 GB de RAM, até 4 vCPU, 80 GB de disco, R$ 79,90 por mês.

Os recursos são compartilhados. A CPU é compartilhada entre os clientes, com teto proporcional à RAM alocada, e os servidores são compartilhados. Eles ficam na Europa, o que implica latência maior para quem acessa do Brasil. O tráfego de saída é de uso justo, sem cota rígida, mas medido por aplicação.

Na hospedagem de site:

• Hospedagem do site desenvolvido pela LumaSoft, com domínio, certificado HTTPS e atualizações de infraestrutura;
• Valor e condições conforme o combinado no orçamento do site, cobrados pela LumaHost;
• Os lembretes de cobrança chegam à Contratante pelo canal combinado, geralmente o WhatsApp.

Não estão inclusos no escopo dos serviços: desenvolvimento de sites fora do orçamento contratado, criação de conteúdo, design gráfico, marketing digital ou qualquer atividade que extrapole a gestão de infraestrutura. Esses serviços podem ser contratados separadamente, sob demanda, mediante orçamento específico.

4. Obrigações da Contratante

A Contratante se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e completas no momento da contratação e durante toda a vigência do contrato;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente o contato de WhatsApp utilizado para comunicação;
• Utilizar os serviços contratados em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Responsabilizar-se pelo conteúdo publicado nos sites e aplicações hospedados, pelo código que executa na Cloud e pelas dependências que ele usa, bem como pelo cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais de seus próprios clientes;
• Não utilizar a infraestrutura contratada para hospedar conteúdo ilegal, difamatório, de ódio, pornografia envolvendo menores, spam, malware ou qualquer prática que viole a legislação brasileira ou os termos de uso de terceiros, observada, na Cloud, a lista de usos proibidos da cláusula 9;
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas. O inadimplemento por prazo superior a 15 (quinze) dias corridos contados do vencimento acarreta a suspensão do serviço, comunicada previamente à Contratante. Suspensão significa interrupção do envio e recebimento de mensagens, da disponibilidade dos sites e, na Cloud, a parada dos apps e dos bancos. Nenhum dado é excluído em razão do inadimplemento, e a quitação restabelece o serviço automaticamente. Não há multa nem juros por atraso;
• Para contratar a Cloud, informar CPF ou CNPJ válido, ter o e-mail verificado e confirmar o primeiro pagamento. Nenhum container é iniciado antes dessa confirmação.

5. Obrigações da LumaHost

A LumaHost se compromete a:

• Manter a infraestrutura contratada em pleno funcionamento, com disponibilidade mínima de 99,5% ao mês, exceto em casos de manutenção programada comunicada com antecedência mínima de 24 horas. Essa disponibilidade é uma meta de operação e não gera crédito nem desconto em caso de descumprimento;
• Responder às solicitações de suporte dentro dos prazos estabelecidos pelo plano contratado. Na Cloud, o suporte é por e-mail e WhatsApp em horário comercial e cobre apenas a plataforma: o código, as dependências e a configuração da aplicação da Contratante não fazem parte do suporte, e a documentação em lumahost.com/docs/cloud é a primeira linha de atendimento;
• Notificar a Contratante em caso de indisponibilidade ou incidente que afete suas caixas de e-mail, seus sites ou seus recursos na Cloud;
• Manter a confidencialidade dos dados e acessos fornecidos pela Contratante;
• Na Cloud, fazer backup diário dos bancos de dados gerenciados Postgres, MySQL e MongoDB (Redis, usado como cache e fila, não tem backup), com retenção de 7 dias, disponível para download e restauração pelo painel.

Arquivos gravados no disco de um app da Cloud não têm backup. O disco do app é local e pode ser perdido em falha, em reinstalação ou em exclusão do app. Dados que importam devem ficar em um banco gerenciado ou em armazenamento externo mantido pela Contratante.

6. Pagamento e Reajuste

Os valores dos planos são os publicados em lumahost.com na data da contratação. O pagamento é mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido pela Contratante, e é realizado pelos meios disponibilizados pela LumaHost: Pix e cartão de crédito. No cartão, a cobrança é automática a cada ciclo, e a Contratante pode trocar o cartão a qualquer momento pelo painel.

Se o cartão for recusado, a cobrança daquele ciclo passa a ser feita por Pix e segue a régua normal de cobrança e de suspensão da cláusula 4. Nada é suspenso antes do prazo ali previsto.

Na Cloud, o upgrade de plano vale na hora, com cobrança proporcional ao restante do ciclo. O downgrade só é aceito se os recursos já alocados couberem no plano menor.

A LumaHost reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos, mediante comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias corridos. Caso a Contratante não aceite o reajuste, poderá cancelar o serviço sem ônus antes da data de vigência do novo valor.

7. Garantia de 30 Dias

A Contratante tem 30 (trinta) dias corridos, contados da confirmação do seu primeiro pagamento, para desistir da contratação e receber de volta a integralidade do valor pago.

A devolução é integral: não há desconto proporcional aos dias de uso, retenção de taxa de ativação, taxa administrativa ou qualquer outro abatimento. Não é exigida justificativa, e o pedido pode ser feito por WhatsApp ou e-mail.

O estorno é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, no prazo praticado pela instituição financeira. Solicitado o reembolso, o serviço é encerrado e aplica-se a cláusula 8 quanto à guarda dos dados.

Na LumaHost Cloud, a garantia tem três regras próprias:

• É concedido um reembolso por CPF ou CNPJ;
• Não há reembolso para conta suspensa por violação destes Termos;
• O reembolso vale para o primeiro pagamento e para o upgrade feito dentro do prazo de 30 dias, e não para as renovações.

Esta garantia é independente e não se confunde com o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que permanece assegurado a quem seja consumidor nos termos da Lei nº 8.078/1990.

8. Vigência e Cancelamento

O contrato é firmado por prazo indeterminado, com renovação automática mensal. Não há fidelidade mínima, exceto quando houver promoção específica com condição expressamente comunicada.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel ou via WhatsApp, com efeito ao final do ciclo de faturamento em curso — a Contratante segue usando o serviço até a data que já pagou. Fora da janela de garantia tratada na cláusula 7, não haverá restituição proporcional de valores já cobrados por período em andamento.

No e-mail corporativo e na hospedagem de site, a LumaHost não exclui dados automaticamente. Após o cancelamento ou a suspensão, as caixas de e-mail, as mensagens e os dados dos sites permanecem armazenados e disponíveis para portabilidade. A exclusão definitiva ocorre somente mediante solicitação expressa da Contratante, ou do titular dos dados nos termos da Lei nº 13.709/2018, e é precedida da oferta de uma cópia dos dados.

Na LumaHost Cloud há uma exceção, só dela. Cancelada a Cloud, os apps, os bancos e os dados ficam guardados por 30 dias, com o backup disponível para download no painel e dois avisos por e-mail antes do fim do prazo. Passado esse prazo, os dados são excluídos automaticamente, sem possibilidade de recuperação. A suspensão por inadimplemento, por si só, não exclui nada: os apps e os bancos param, e os dados ficam.

Se a Contratante voltar atrás antes do fim do ciclo já pago, o serviço é reativado sem cobrança adicional.

9. Usos Proibidos e Segurança da Cloud

Na LumaHost Cloud é proibido:

• Minerar criptomoeda;
• Hospedar phishing, golpe ou página que se passe por banco, órgão público ou marca de terceiros;
• Enviar spam ou e-mail em massa não solicitado;
• Varrer redes, tentar invadir sistemas ou realizar ataques, incluindo DDoS;
• Operar proxy ou VPN aberto;
• Hospedar conteúdo ilegal;
• Hospedar conteúdo que viole direitos autorais;
• Fazer treino pesado de modelos de inteligência artificial.

Bloqueios técnicos. A saída de e-mail (SMTP) pelas portas 25, 465 e 587 é bloqueada nos containers, com uma única exceção: a porta 587 para o servidor de e-mail da LumaHost. Para enviar e-mail a partir de um app, use uma caixa da LumaHost ou uma API de e-mail por HTTPS. Também são bloqueados o acesso a portas de mineração e às redes internas da infraestrutura.

Denúncias. Denúncias de abuso são recebidas em abuse@lumahost.com. Em caso de phishing ou golpe, o conteúdo é parado em até 24 horas, e a Contratante é avisada. Sinais automáticos de abuso, como uso de CPU no teto por tempo prolongado ou tráfego de saída anormal, geram alerta para análise humana, e não suspensão automática. Confirmada a violação, a LumaHost pode parar o app ou suspender a conta, sem reembolso, conforme a cláusula 7.

Logs de acesso. Os logs de acesso dos aplicativos da Cloud são guardados por 6 (seis) meses, em cumprimento ao artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e podem ser fornecidos mediante ordem judicial.

Não são suportados: Docker Compose e opções personalizadas de execução de container (como modo privilegiado ou montagem de pastas do servidor).

10. Limitação de Responsabilidade

A LumaHost não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita, perda de dados por falha da Contratante em manter cópias próprias (inclusive de arquivos gravados no disco de apps da Cloud), ou qualquer prejuízo decorrente de uso indevido da infraestrutura pela Contratante ou por seus clientes finais.

A responsabilidade da LumaHost limita-se ao valor pago pela Contratante no mês em que ocorreu o dano, salvo dolo ou culpa grave comprovada.

A LumaHost não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por: falhas em operadoras de telecomunicações, ataques DDoS de grande escala, casos fortuitos ou força maior, falhas nos sistemas de DNS de terceiros ou registradores de domínio, ou ações de autoridades competentes.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e todo o código publicados nos sites e aplicações hospedados são de propriedade exclusiva da Contratante ou de seus clientes finais. A LumaHost não reivindica qualquer direito sobre o conteúdo e o código hospedados.

A marca, logotipo, sistemas e metodologias da LumaHost são de sua propriedade exclusiva e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia e por escrito.

12. Alterações nos Termos

A LumaHost pode alterar os presentes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 15 (quinze) dias corridos pelo canal de WhatsApp ou e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação das novas condições.

13. Foro e Legislação Aplicável

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Santos, estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo WhatsApp (11) 9 4203-1497 ou pelo e-mail contato@lumahost.com.