Termos de Uso

1. Das Partes e do Objeto

O presente instrumento regula a relação contratual entre a LumaHost ("Prestadora") e a pessoa física ou jurídica que contrata seus serviços ("Contratante"), estabelecida no momento da aceitação dos planos ofertados em lumahost.com.

A LumaHost presta dois serviços distintos, que podem ser contratados juntos ou separadamente:

• E-mail corporativo: provisionamento e operação de caixas de e-mail no domínio da Contratante, em infraestrutura própria da LumaHost, conforme o plano contratado;
• Infraestrutura gerenciada: hospedagem web gerenciada, incluindo provisionamento de ambiente de servidor, instalação de sistemas de gerenciamento de conteúdo, configuração de domínios, SSL, backups e monitoramento, conforme o plano contratado.

As cláusulas a seguir aplicam-se a ambos os serviços, salvo quando expressamente restritas a um deles.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer plano da LumaHost — seja pela contratação self-service no próprio site, seja por comunicação via WhatsApp, e-mail ou outro canal oficial —, a Contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade da LumaHost.

Caso a Contratante não concorde com quaisquer disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de contratar os serviços.

3. Descrição dos Serviços

No e-mail corporativo, dentro do escopo contratado:

• Provisionamento do domínio da Contratante na infraestrutura de e-mail da LumaHost e criação das caixas contratadas;
• Fornecimento dos registros DNS necessários (MX, SPF, DKIM, DMARC e registros de autoconfiguração) e verificação automática da propagação, com suporte para a configuração quando necessário;
• Configuração de SPF, DKIM e DMARC em todos os planos. A política de DMARC entregue por padrão é de monitoramento (p=none), cabendo à Contratante solicitar política mais restritiva;
• Acesso via webmail e pelos protocolos padrão IMAP, SMTP e POP3, além de calendário e contatos (CalDAV/CardDAV);
• Filtragem de spam e malware;
• Armazenamento por caixa conforme o plano contratado, e aliases de e-mail conforme os limites técnicos do domínio;
• Migração das mensagens de provedor anterior via IMAP, inclusa em todos os planos, executada pela própria Contratante pelo painel. A migração é uma cópia: nada é apagado na caixa de origem. Migrações acima do limite técnico vigente podem ser feitas mediante contato com o suporte;
• Suporte via WhatsApp, com prazo de resposta conforme o plano contratado.

Na infraestrutura gerenciada, dentro do escopo contratado:

• Provisionamento de ambiente de servidor exclusivo por agência, sem compartilhamento de recursos com terceiros;
• Instalação e configuração de WordPress e hospedagem de sites estáticos;
• Configuração de domínios e registros DNS;
• Provisionamento e renovação automática de certificados SSL (HTTPS);
• Backups automáticos conforme periodicidade do plano contratado;
• Monitoramento de disponibilidade (uptime), nos planos que incluem este recurso;
• Suporte técnico via WhatsApp com retorno conforme SLA do plano contratado;
• Migração dos sites existentes da Contratante, incluída no primeiro mês.

Não estão inclusos no escopo dos serviços: desenvolvimento de sites, criação de conteúdo, design gráfico, marketing digital ou qualquer atividade que extrapole a gestão de infraestrutura. Esses serviços podem ser contratados separadamente, sob demanda, mediante orçamento específico.

4. Obrigações da Contratante

A Contratante se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e completas no momento da contratação e durante toda a vigência do contrato;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente o contato de WhatsApp utilizado para comunicação;
• Utilizar os serviços contratados em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Responsabilizar-se pelo conteúdo publicado nos sites hospedados em sua infraestrutura, bem como pelo cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais de seus próprios clientes;
• Não utilizar a infraestrutura contratada para hospedar conteúdo ilegal, difamatório, de ódio, pornografia envolvendo menores, spam, malware ou qualquer prática que viole a legislação brasileira ou os termos de uso de terceiros;
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas. O inadimplemento por prazo superior a 15 (quinze) dias corridos contados do vencimento acarreta a suspensão do serviço, comunicada previamente à Contratante. Suspensão significa interrupção do envio e recebimento de mensagens e da disponibilidade dos sites — nenhum dado é excluído em razão do inadimplemento, e a quitação restabelece o serviço automaticamente. Não há multa nem juros por atraso.

5. Obrigações da LumaHost

A LumaHost se compromete a:

• Manter a infraestrutura contratada em pleno funcionamento, com disponibilidade mínima de 99,5% ao mês, exceto em casos de manutenção programada comunicada com antecedência mínima de 24 horas;
• Responder às solicitações de suporte dentro dos prazos estabelecidos pelo plano contratado;
• Notificar a Contratante em caso de indisponibilidade ou incidente que afete suas caixas de e-mail ou os sites hospedados;
• Manter a confidencialidade dos dados e acessos fornecidos pela Contratante;
• Realizar backups conforme periodicidade do plano, observando que a restauração de backups está sujeita a confirmação via suporte.

6. Pagamento e Reajuste

Os valores dos planos são os publicados em lumahost.com na data da contratação. O pagamento é mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido pela Contratante, e é realizado pelos meios disponibilizados pela LumaHost — atualmente PIX.

A LumaHost reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos, mediante comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias corridos. Caso a Contratante não aceite o reajuste, poderá cancelar o serviço sem ônus antes da data de vigência do novo valor.

7. Garantia de 30 Dias

A Contratante tem 30 (trinta) dias corridos, contados da confirmação do seu primeiro pagamento, para desistir da contratação e receber de volta a integralidade do valor pago.

A devolução é integral: não há desconto proporcional aos dias de uso, retenção de taxa de ativação, taxa administrativa ou qualquer outro abatimento. Não é exigida justificativa, e o pedido pode ser feito por WhatsApp ou e-mail.

O estorno é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, no prazo praticado pela instituição financeira. Solicitado o reembolso, o serviço é encerrado e aplica-se a cláusula 8 quanto à guarda dos dados.

Esta garantia é independente e não se confunde com o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que permanece assegurado a quem seja consumidor nos termos da Lei nº 8.078/1990.

8. Vigência e Cancelamento

O contrato é firmado por prazo indeterminado, com renovação automática mensal. Não há fidelidade mínima, exceto quando houver promoção específica com condição expressamente comunicada.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel ou via WhatsApp, com efeito ao final do ciclo de faturamento em curso — a Contratante segue usando o serviço até a data que já pagou. Fora da janela de garantia tratada na cláusula 7, não haverá restituição proporcional de valores já cobrados por período em andamento.

A LumaHost não exclui dados automaticamente. Após o cancelamento ou a suspensão, as caixas de e-mail, as mensagens e os dados dos sites permanecem armazenados e disponíveis para portabilidade. A exclusão definitiva ocorre somente mediante solicitação expressa da Contratante, ou do titular dos dados nos termos da Lei nº 13.709/2018, e é precedida da oferta de uma cópia dos dados.

Se a Contratante voltar atrás antes do fim do ciclo já pago, o serviço é reativado sem cobrança adicional.

9. Limitação de Responsabilidade

A LumaHost não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita, perda de dados por falha da Contratante em manter cópias próprias, ou qualquer prejuízo decorrente de uso indevido da infraestrutura pela Contratante ou por seus clientes finais.

A responsabilidade da LumaHost limita-se ao valor pago pela Contratante no mês em que ocorreu o dano, salvo dolo ou culpa grave comprovada.

A LumaHost não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por: falhas em operadoras de telecomunicações, ataques DDoS de grande escala, casos fortuitos ou força maior, falhas nos sistemas de DNS de terceiros ou registradores de domínio, ou ações de autoridades competentes.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado nos sites hospedados é de propriedade exclusiva da Contratante ou de seus clientes finais. A LumaHost não reivindica qualquer direito sobre o conteúdo hospedado.

A marca, logotipo, sistemas e metodologias da LumaHost são de sua propriedade exclusiva e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia e por escrito.

11. Alterações nos Termos

A LumaHost pode alterar os presentes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 15 (quinze) dias corridos pelo canal de WhatsApp ou e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação das novas condições.

12. Foro e Legislação Aplicável

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Santos, estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo WhatsApp (11) 9 4203-1497 ou pelo e-mail contato@lumahost.com.